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Nesta quinta-feira (23) o Sindserv Santo André vai realizar novo ato na Câmara Municipal pela revisão imediata do estatuto da Guarda Civil Municipal.

De acordo com os critérios estabelecidos no Art. 32 do novo estatuto, 178 guardas não foram contemplados aos níveis 2 e 3 por conta da retroatividade de cinco anos da nova Lei. 

Na última quinta-feira (16), o diretor do Sindicato o GCM, José Pedro da Silva, Guarda Civil Municipal há 19 anos, falou na  Tribuna Livre da Câmara.

Ao discursar na Tribuna, o diretor chamou atenção sobre falhas do novo Estatuto da Guarda, que entrou em vigor em julho e está prejudicando muitos trabalhadores GCMs. 

“Embora seja um marco na história da Guarda, o Estatuto tem algumas falhas. Dos 360 guardas de terceira classe, 178 não ascenderam ao nível 3 e ficaram no nível mínimo.  Usaram critérios da licença prêmio, que é muito injusto. Dentro desses 178  também estão os GCMs que não alcançaram os níveis 2 e 3, por conta do retroativo de 5 anos da nova Lei”, explicou.

Apoio dos vereadores

O dirigente destacou que o Sindicato quer um auxílio dos vereadores para reabrir essa discussão.  “Notamos que alguns vereadores que estavam nos apoiando mudaram a conversa. Não queremos a revogação do Estatuto, mas precisamos discutir a situação desses 178 GCMs, que foram gravemente prejudicados. Fazemos um apelo aqui para dialogar com o prefeito Paulo serra”, frisa.

O diretor também disse que a nova Lei não foi discutida com o Sindicato e nem com os GCMs, e a reivindicação é que o novo Estatuto da Guarda beneficie a todos.  “Esses critérios que foram impostos são injustos e prejudicaram 178 guardas que são pais e mães de família. O direito deve ser para todos”, finalizou.

Medidas judiciais

O Sindserv Santo André informa que, caso não haja uma resposta do governo, todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas pelo departamento jurídico do Sindicato. "O estatuto é uma lei que tem que andar pra frente. Entrou em vigor em 01/07/2018 e os servidores têm que ser avaliados a partir daí", frisa nota da Direção do Sindicato.

Tribuna Livre - Revisão do Estatuto da Guarda

Data: 23 de agosto - quinta-feira

Horário: 16h30

Local: Câmara Municipal de Santo André
 

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