Santo André, * *

Justiça reconhece legitimidade do Sindserv Santo André para acompanhar ação do convênio médico
O entendimento do juiz da 2ª Vara da Comarca de Santo André, Marcelo Franzin Paulo, é que o Sindicato  atendeu aos dois requisitos: representatividade e relevância da matéria

Por: Vanessa Barboza, Redação Sindserv Santo André
Publicação: 04/04/2018

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A Justiça acolheu o pedido do Sindserv Santo André e reconheceu  a legitimidade da entidade para atuar na ação do convênio como "Amicus Curiae", (termo latim, que significa "amigo da corte").
 
O entendimento do juiz da 2ª Vara da Comarca de Santo André, Marcelo Franzin Paulo, é que o Sindicato  atendeu aos dois requisitos: representatividade e relevância da matéria. 

Na mesma decisão, o magistrado determinou que fossem juntadas as ações em trâmite atualmente em uma única ação e ainda acionou a GreenLine no polo passivo da ação para responder juntamente com o IPSA e  manteve a decisão que concedeu a liminar pleiteada pela Notre Dame Intermédica.

O departamento jurídico do Sindserv Santo André acompanhará a demanda em defesa dos servidores e servidoras. 


Sobre a medida judicial 

Para garantir o direito de todos os servidores públicos andreenses a ter um atendimento médico de qualidade, o departamento jurídico do  Sindserv Santo André entrou com pedido de "Amicus Curiae",  em ação  de mandado de segurança que envolve a GreenLine, no processo de licitação do Pregão realizado em fevereiro, sem a devida consulta aos trabalhadores.

Com essa medida, o Sindicato vai acompanhar todos os atos do mandado de segurança  que deferiu a medida liminar em favor da empresa NotreDame Intermédica interferindo, quando necessário, para evitar que os servidores sejam atendidos por empresa que não atenda aos requisitos legais para participar da licitação, como é o caso da GreenLine.

Confira o documento




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