Com 92% de reprovação dos brasileiros, o presidente da República, Michel Temer, (PMDB) divulgou na imprensa uma Campanha enganosa, milionária (foram gastos R$171 milhões) e vergonhosa sobre a Reforma da Previdência, que deve entrar em votação em fevereiro, no Congresso Nacional.    

Temer disse que a “nova versão” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 está mais enxuta e ataca os “privilegiados”, ou seja, os funcionários públicos.

Isso é mentira! Todos os servidores públicos contribuem com pelo menos 11% do total de seu salário e continuam contribuindo depois de se aposentar no mesmo percentual, sem valor máximo de contribuição, como existe na iniciativa privada. 

A equiparação das regras com a iniciativa  privada ocorreu há anos: ninguém que entrou no serviço público após 2013 terá aposentadoria acima do teto do INSS sem contribuir para planos de Previdência complementar.

As novas regras (ao lado) são um desmonte da Previdência Social e são mais duras para os servidores, porque dificultarão o direito à aposentadoria. 
Também serão prejudicados os trabalhadores mais pobres, da iniciativa privada e rurais.

Como é hoje:

Servidores Públicos

Há um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados. Parte das aposentadorias vem da contribuição dos próprios servidores e outra parte, do governo. 
As regras atuais possibilitam aos servidores públicos que entraram em 2012 o direito de receber até o valor integral de seu salário.

Para professores públicos, os requisitos são 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição para o homem e 50 anos de idade, com 25 anos de contribuição para a mulher. 

Para o Regime Geral, exige-se apenas tempo de contribuição (30 anos homem e 25 anos mulher), independente de idade mínima.

Aposentadoria Integral
Soma da idade da pessoa mais o tempo de contribuição, atingindo:
Mulher: 55 (idade) + 30 anos 
(contribuição) = 85 anos
Homem: 60 (idade) + 35 anos 
(contribuição) = 95 anos

Com a Reforma de Temer:

1. • O servidor mesmo tendo ingressado no serviço público antes de 2003, para garantir aposentadoria integral com paridade, somente poderá se aposentar aos 62 anos (Mulher) e 65 anos (Homem); O governo prejudica o servidor, ao tornar muito mais rígida a aposentadoria por idade, com a exigência de no mínimo 25 anos de contribuição.

2. •Policiais e professores, com aposentadoria aos 60 anos de idade para professor e professora da educação básica, com requisitos mais rígidos para o professor da rede pública – 25 anos de contribuição;  Pensão integral para viúvas e viúvos de policiais federais, rodoviários federais, civis e legislativos mortos em combate.

3.• Tempo mínimo de contribuição para aposentadoria parcial de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos. O governo pratica discriminação ao criar regra diferente  para o funcionalismo.

4.Para o servidor/a atingir o valor integral, que passará a ser o teto do INSS, de R$ 5.531,31 -, terá de contribuir por 40 anos!

5.• A nova regra de cálculo fixa um “piso” de 70% aos 25 anos de contribuição, ao qual serão acrescidos percentuais de 1% ao ano entre o 26º e 30º ano de contribuição, 1,5% entre o 31º e 35º, e 2% entre o 35º e o 40º, de modo que, para obter 100% da média (benefício integral) o servidor  terá que contribuir por pelo menos 40 anos. 

6.• Prejudica gravemente os servidores nas regras de transição, condicionando o direito à aposentadoria integral com paridade ao cumprimento de 62/65 anos de idade (mulher e homem).

Temer MENTE no programa de Silvio Santos

No programa de Silvio Santos (SBT), Temer mentiu ao falar que a Previdência Social está quebrada e não terá dinheiro para pagar as aposentadorias, caso não seja aprovada a Reforma. Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, liderada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), diz o contrário: a Previdência tem dinheiro. Em 15 anos (2000 a 2015) o superávit foi de R$ 2.1 trilhões.
Se Temer quisesse mesmo “acabar com privilégios”, não perdoaria as dívidas dos grandes devedores da Previdência Social, como tem feito de forma descarada. A sonegação (dinheiro público que foi pelo ralo) atingiu R$ 4,7 trilhões.
Segundo a CPI, o governo manipula dados e cálculos, com o apoio da grande imprensa, visando acabar com a previdência pública.  A intenção é entregar para iniciativa privada um potencial enorme de lucro às custas dos trabalhadores, especialmente os mais pobres

Servidor, defenda sua aposentadoria!

A CUT e as centrais sindicais realizarão no dia 19/2 uma  Jornada Nacional de Luta em todo país contra a Reforma da Previdência. As centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional.

O Sindserv Santo André está nessa luta e convoca todos os servidores públicos andreenses a participarem dos atos em defesa da aposentadoria!

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