Paula Leite, ex-presidenta da FETAM, e Luciano Nascimento, atual presidente - Foto: Nayara Striane/Mídia Consulte

Terminou na noite de terça-feira (24) o 9º Congresso da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo (FETAM-SP), filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). O diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de Santo André, Luciano  Manoel do Nascimento, foi eleito pelos delegados e delegadas o novo presidente da entidade. O mandato da nova Direção é de quatro anos (2016-2020).

O 9º Congresso começou na segunda-feira (23) e reuniu cerca de 140 dirigentes de sindicatos municipais filiados à Federação no Estado, no Centro de Formação do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep). "É com alegria que assumo a presidência dessa grande entidade que é a FETAM. Vamos fazer o esforço máximo para combater uma agenda prejudicial aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da rede pública municipal, que tramita no Congresso Nacional. Também vamos fazer uma manutenção forte do sistema de proteção dos direitos, por meio dos nossos sindicatos filiados, e defender as pautas visando sempre a unidade nas lutas", disse Luciano, que é Guarda Civil Municipal.

foto: Nayara Striani/Mídia Consulte 

O dirigente sucederá a companheira Paula Leite, do Sindicato dos Municipais de São Paulo, que comandou a FETAM por dois mandatos (2009-2016). "Santo André foi um dos sindicatos que ajudaram na construção da FETAM e tenho certeza que o companheiro Luciano e toda a Direção farão um excelente  trabalho para continuar fortalecendo a organização do funcionalismo público nas 19 Subsedes da CUT/SP no Estado", disse a dirigente, que na semana passada, assumiu uma nova tarefa: presidir a Confederação de Trabalhadores e Trabalhadoras Municipais das Américas (CONTRAM/ISP), fundada durante o 3º Seminário de Entidades Municipais das Américas, realizado em Pachuca, no México.

Também foi eleito para a Secretaria da Juventude da Federação, o diretor de Comunicação do SindServ SA, Rodrigo Gomes Abreu, que iniciou na educação como Agente de Desenvolvimento Infantil e hoje é professor em Santo André. 

A FETAM-SP tem 55 sindicatos filiados que representam 215 cidades no Estado, que totalizam uma base de 890 mil servidores municipais.

CPI da Merenda 

O deputado estadual do PT/SP, Teonílio Barba, participou do último dia do Congresso e falou sobre a abertura recente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que investigará as denúncias de desvio de verba na merenda no Estado. 
 

A CPI foi aberta com 22 assinaturas, sendo 19 de deputados de oposição e três da base governista. Esse processo só foi possível graças às mobilizações e ocupações de estudantes secundaristas em várias escolas estaduais, inclusive na própria Assembleia. "Agora, precisamos de muita mobilização e contamos com apoio de vocês para que essa CPI siga em frente, caso contrário, pode se transformar em pizza, como aconteceu com as demais engavetadas pelo governo tucano, que tem a maioria dos parlamentares na Alesp", explicou.
 

Barba desejou boa sorte à nova Direção da FETAM e colocou seu mandato à disposição dos servidores municipais. 

Dirigentes da FETAM e sindicatos filiados - foto: Nayara Striani/Mídia Consulte 

Plano de Lutas

Os 140 delegados e delegadas também aprovaram um Plano de Lutas que destaca as principais ações da FETAM no próximo período. Algumas das bandeiras são a realização de Caravanas nas 19 Subsedes da CUT/SP para fortalecer a organização do funcionalismo e o combate ao Projeto de Lei Complementar (PLC30) aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está em pauta no Senado, que autoriza a terceirização da atividade-fim, hoje proibida no Brasil pela Súmula nº 331, I e III, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Outra luta é contra o nefasto Projeto de Lei 257/2016 que versa sobre o refinanciamento da dívida dos estados com a União, desde que estados e municípios cumpram algumas obrigações, entre elas: a não realização de concursos públicos, a ampliação das terceirizações, o não pagamentos de reajuste salarial, entre outras medidas prejudiciais aos direitos dos servidores públicos municipais.
 

A participação da FETAM e dos sindicatos filiados nas manifestações da Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo em defesa da democracia, contra o golpe e a retirada de direitos é outra bandeira de luta aprovada pelos dirigentes.

Perfil

Luciano Manoel do Nascimento é advogado e guarda civil municipal de Santo André desde 2003. Entrou no movimento sindical como oposição à direção que atuava na época no Sindicato dos Servidores, porque não concordava com a forma de sindicalismo que era feita na cidade. 
Atualmente, ele é diretor do Departamento de Administração e finanças do SindServ e atua na defesa jurídica do agente de segurança pública municipal. 

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