Reunião online realizada com as (os) ADIs da rede organizada pelo Sindserv Santo André

O Sindserv Santo André realizou na noite de segunda-feira, dia 2 de março, uma reunião ampliada com 221  ADIs (Agentes de Desenvolvimento Infantil) da rede  para definir estratégias de luta pelo cumprimento da Lei Federal nº 15.326/26 que reconhece as (os) educadoras (es) de creches e pré-escolas como parte da carreira docente.

As diretoras Mirvane Dias, Daisy Dias e Gabriela Mousse conduziram a reunião online com as (os) profissionais. Também acompanharam a reunião, Durval Ludovico, Representante Legal, os assessores jurídicos do Sindicato, doutores Miguel Ferrazoni e Cleiton Coutinho, e os diretores Alan Duarte, Flavia Chiomento e Denilson Perozzo.

Entre os informes, as dirigentes disseram que enviaram um requerimento, em 13 de janeiro, elaborado pelo Departamento Jurídico da entidade, ao prefeito Gilvan Ferreira, à secretária de Inovação e Finanças, Fernanda Sakaragui, e ao secretário de Educação, Pedrinho Botaro, solicitando a criação de uma norma municipal que regulamente o enquadramento das (os) profissionais da rede.

Durval destacou que o Sindserv está empenhado pelo cumprimento da lei e relembrou uma importante conquista do Sindicato para a categoria que foi a  jornada de 30 horas para os ADIs em Santo André.

A diretora do Sindicato, a professora Mirvane, apresentou as informações da pesquisa do Sindicato realizada junto à categoria. “Constatamos que que 194 ADIs (52,9%) já possuem Pedagogia ou Normal Superior, e 86 pessoas (23,4%) estão cursando Pedagogia. Quem possui o antigo curso de Magistério (30 pessoas) pode se enquadrar, mas o salário é maior para quem possui Pedagogia”, explicou a dirigente.

Ainda segundo a pesquisa, 142 pessoas (aproximadamente 38%) têm apenas o ensino médio (e não o magistério), necessitando cursar Pedagogia ou Normal Superior para o enquadramento.

A dirigente também explicou que ao serem enquadrados, as (os) ADIs passarão a integrar os quadros do magistério e poderão receber benefícios por pós-graduação, mestrado e doutorado, desde que na área da educação, conforme o estatuto do magistério.

“Os salários dos ADIs (base de R$ 2.607,00) podem aumentar significativamente, e o salário para quem tem Pedagogia (R$ 4.134,00) está acima do Piso Nacional do Magistério, que é de R$ 3.847,50 para 30 horas”, explica a diretora.

Além disso, a pesquisa evidenciou que 91% das (os) ADIs executam atividades pedagógicas, e 86% afirmam que realizam o cuidado e o pedagógico de forma inseparável, o que é um ponto forte para o enquadramento, já que a lei é baseada na função exercida.

Cleiton Coutinho, advogado do departamento jurídico, explicou que a Lei 15326 altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e a Lei do Piso Nacional do Magistério. "O objetivo da lei é  reconhecer o profissional ADI como profissional da educação pertencente  à carreira do magistério. Este reconhecimento implica efeitos imediatos  em relação à carreira, cargo, salário e tabela de vencimento desses  profissionais", disse o jurista.

O assessor jurídico também explicou que o Sindicato está estudando meios jurídicos para garantir um reenquadramento que seja legalmente sólido, pois há movimentos de secretários de educação buscando a inconstitucionalidade da lei.

Mobilização pelo cumprimento da lei

As diretoras do Sindicato, as professoras Daisy e Mirvane, propuseram uma mobilização pelo cumprimento da lei nas redes sociais nesta terça-feira, dia 3 de março, a partir das 18h30.

A orientação é que as (os) ADIs participem usando as hashtags #Lei15326ÉReconhecimento, #ImplementaJá, #DireitoNãoÉFavor e marquem as redes sociais do prefeito @ gilvan45 e do secretário de Educação @ pedrinhobotaro em seus posts, ou comentem nos posts das autoridades, para gerar engajamento. 

"Vamos nos reunir com o secretário de Educação nesta quarta-feira para dialogar sobre o cumprimento da Lei. Outras ações  são: a realização de uma aula aberta com representante do Fórum Paulista de Educação Infantil, visitas às creches, envio de e-mails e integração da pauta à Campanha Salarial e às reclassificações", informam as sindicalistas.

Também serão fortalecidos os canais de comunicação, com ampliação do grupo oficial do Sindserv Santo André das (os) ADIs no WhatsApp, atualização de cadastros e divulgação de boletim informativo para manter a categoria atualizada. "Nossa luta exigirá mobilização permanente e movimentos na Câmara e nas escolas", conclui a professora Daisy Dias, diretora do Sindicato.

Sobre a Lei

De autoria da deputada federal, professora Luciene Cavalcante, essa lei só foi conquistada graças à participação e à mobilização de cada servidora e servidor que atendeu aos chamados do Sindserv Santo André, participando da audiência pública “Somos Todas Professoras: pelo enquadramento das ADIs”, realizada em 2 de dezembro do ano passado, na sede do Sindicato, com a presença da deputada. A mobilização também ocorreu por meio de ações nas redes sociais, pressionando pela aprovação junto a senadores e deputados.

Essa luta coletiva ganhou destaque nacional com o apoio da professora Luciene, da Fetam-SP (Federação dos Trabalhadores nas Administrações Públicas Municipais do Estado de São Paulo) e da Confetam-CUT, que mobilizaram sindicatos e federações municipais de todo o país em defesa da aprovação urgente dessa lei.

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