Simulação realizada pelo Dieese

O Sindserv Santo André solicitou ao Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) que fizesse uma avaliação da proposta econômica apresentada pelo Prefeito Paulo Serra no Projeto de Lei Complementar 10/2022, que propõe o reajuste de 7% parcelado em duas vezes: 3% em maio e 4% em setembro.

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Segundo o Dieese, essa proposta da Prefeitura continua implicando em mais perdas para o funcionalismo municipal. "A defasagem salarial dos servidores de Santo André está estimada em 18,44% pelo IPCA-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Ainda faltariam 9,97% a título de reajuste, se considerarmos todo o período de defasagem salarial desde maio/2020, data-base da categoria", informa o estudo.

O aumento proposto pelo prefeito irá causar uma perda de poder aquisitivo, até a próxima data-base da categoria, de dois salários de cada trabalhador.

"Ao fazermos um fazermos um exemplo tomando como base um vencimento inicial hipotético de R$ 2.000,00. Considerando ao longo do tempo, no período de maio/2021 a abril/2023 (até a próxima data-base), sem a reposição devida pelo IPCA-IBGE e apenas a revisão proposta pela Prefeitura, há uma perda ao longo do tempo de mais de dois salários, equivalente a R$ 4.913,75", explica a nota técnica do Dieese.

Sobre o abono que já é pago aos servidores, o órgão explica que o reajuste possui efeitos mínimos, uma vez que está substituindo valores antigos que já haviam sido incorporados no salário dos servidores.
 

Cesta básica 

Em entrevista à imprensa local, Paulo Serra disse que o reajuste salarial poderá chegar até 14%, citando como referência o aumento da cesta básica, mas esse reajuste não é incorporada aos salários. Segundo o estudo do Dieese, os valores propostos para cesta básica (R$ 170,00 em maio/2022, e depois R$ 230,00 em setembro/2022) estão muito abaixo do preço médio.

"Atualmente a Cesta Básica dos Servidores de Santo André está em R$ 110,00; portanto, o reajuste será de 54,5% em maio/2022, e posteriormente de 35,3% em setembro/2022, porém, estão limitados aos respectivos tetos salariais. Avalia-se que estão muito aquém das necessidades dos Servidores, uma vez que o custo médio de uma Cesta Básica no município de São Paulo-SP, aferido a partir de pesquisa do DIEESE, está atualmente em R$ 715,65 (fevereiro/2022)", explica o órgão.

Prefeitura tem condições de repor a inflação integral nos salários
 
Segundo o Dieese, a Prefeitura tem caixa para conceder essa reposição. A justificativa é que a Despesa Total com Pessoal nos últimos 12 meses foi de R$ 958,2 milhões, o que representa 35,4% da receita corrente líquida, portanto, bem inferior aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso também revela que a Prefeitura vem gastando bem menos com folha de pagamento dos servidores.

Outro ponto importante apontado pelo Dieese é que o índice da LRF vem caindo ao longo de 2021, hoje Santo André está em 35,94%. Isso significa que se a Prefeitura conceder a reposição inflacionária de 17,78% para todos os 15 mil servidores da ativa e aposentados atingirá 42,33%, ou seja, não ultrapassará os limites impostos pela LRF, que é de 51,3%.


ASSEMBLEIA E PEDIDO DE SUSPENSÃO DA VOTAÇÃO NA CÂMARA

O Sindserv Santo André solicitou na quarta-feira (16) ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Pedro Botaro, que suspenda a aprovação do PL10/2022.  Assinado pelo Representante Legal do Sindserv, Durval Ludovico Silva, o documento pede que a Administração reabra a mesa de negociação com o Sindserv para discutir o pagamento de um reajuste salarial que com contemple a reposição de no mínimo a inflação do período (maio de 2020 até maio 2022).

O Sindicato também informou que os servidores andreenses aprovaram estado de greve, na última assembleia realizada no último dia 10 de março, no Paço.  O Sindicato está convocando todos os servidores andreenses para participarem nesta quinta-feira (17) de Assembleia do Acordo Coletivo de Trabalho a partir das 15h30, no Paço Municipal.

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