Santo André, * *
Sindserv debaterá agenda de Lutas contra Reforma da Previdência de Paulo Serra em Assembleia no dia (6)
A Direção do Sindicato já orientou o Departamento Jurídico a elaborar uma ação judicial para tentar reverter os efeitos do Projeto de Lei aprovado na Câmara.
Por: Viviane Barbosa, Redação do Sindserv Santo André
Publicação: 01/07/2021
card-reforma
A luta dos servidores andreenses contra o nefasto Projeto de Lei da Reforma da Previdência de Paulo Serra (PSDB) continua. O Sindserv Santo André realizará na próxima terça-feira (6), às 18h30, primeira chamada e 19h, segunda chamada, Assembleia Virtual para definir uma Agenda de Lutas e esclarecer dúvidas sobre os impactos dessa nefasta Reforma para os servidores da ativa e aposentados.
Lamentavelmente o PL de Paulo Serra foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal, no último dia (29), em uma sessão tumultuada marcada por protesto e violência policial contra os servidores que protestavam pacificamente do lado de fora da Câmara. A tramitação e aprovação foi rápida: o prefeito apresentou o PL à Câmara, no dia 21 de junho, a maioria dos vereadores aprovou em primeira votação, no dia 22, e a segunda votação aconteceu no dia 29. O Sindicato protocolou pedido à Presidência da Câmara, pedindo a suspensão da tramitação e convocação de uma Audiência Pública, mas o pedido foi negado pelo presidente da Casa, o vereador Pedro Botaro (PSDB).
O PL seguirá para sanção ou veto do Executivo, mas como é de autoria do prefeito, que o colocou em regime de urgência, sem dialogar com o Sindicato e nem com IPSA (Instituto de Previdência Municipal de Santo André), a matéria deverá ser aprovada.
O Sindicato já orientou o Departamento Jurídico a elaborar uma ação judicial para tentar reverter os efeitos do Projeto de Lei aprovado na Câmara.
CENAS DE LUTAS E DE REPRESSÃO
Três cenas marcaram a segunda votação do Projeto de Lei de Paulo Serra no dia 29 de junho. Do lado de fora da Câmara Municipal, mais de 500 servidores andreenses protestaram pedindo a suspensão da votação e uma Audiência Pública para debatê-lo de forma democrática e transparente, porque o tema é complexo e mexe com aposentadoria de 15 mil servidores da ativa e aposentados. O PL tem 58 páginas (clique aqui) com 129 parágrafos e não foi debatido com transparência.
Do lado de dentro, na sessão legislativa, o discurso dos 17 vereadores da base governista era único: pela aprovação, colocando justificativas vazias de que “segue uma Lei Federal” e que as mudanças "equilibrarão a Previdência", sendo que na realidade as alterações analisadas pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) são graves porque impõem barreiras que dificultarão o direito à aposentaria dos servidores. Pelas regras, os trabalhadores terão que trabalhar mais anos para se aposentar, ou morrerão trabalhando e pior: os contribuintes correm o risco de não receber a aposentadoria no futuro.
Os únicos vereadores que votaram contra o PL de Serra foram Ricardo Alvarez (PSOL), Wagner Lima (PT), Pedro Awada (Patriota) e Eduardo Leite (PT) que pediram a suspensão da votação no Plenário, para abertura de um canal de diálogo com os servidores, mas os 17 vereadores da base de sustentação política de Paulo Serra ignoraram o clamor dos servidores e aprovaram o PL – mesmo tendo alguns que admitiram dúvidas com relação ao seu teor.
A terceira cena foi a atitude covarde e repressiva da polícia que blindou a entrada da Câmara, reprimindo a entrada de uma Comissão de Servidores com gás de pimenta na cara.
ENTENDA COMO A REFORMA DE PAULO SERRA PIORÁ A
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
O Instituto de Previdência de Santo André tem dois planos de
pagamentos dos benefícios das aposentadorias, também chamadas
de massas: 1) Regime de Repartição Simples, que precisa
de aportes da Prefeitura para cobrir déficits deixados
por administrações anteriores que pegaram emprestado do Instituto e
não devolveram e 2) de
Capitalização.
A Reforma de Paulo Serra propõe a unificação das duas massas, ou
seja, acaba com o atual Regime de Capitalização, pois todos os
recursos deste Fundo serão usados para pagar o pessoal que já está
aposentado. Paulo Serra deixará de repassar para o IPSA cerca de R$
200 milhões por ano!
Perguntamos: para onde irá esse dinheiro? Só se for para o
Prefeito aproveitar esses três anos de mandato e gastar em
propaganda de olho nas eleições de 2024. Outro grave problema nesta
Reforma não há regras de transição é vela e caixão!
Outro ponto grave é que o Projeto de Lei prevê a quitação de
dívidas do IPSA - ou chamado déficit atuarial -- em até 28
anos! Quem garante que os futuros sete prefeitos irão pagar essa
dívida? E qual foi a mágica que pode prever 28 anos de inflação
neste mundo capitalista?
Se esse Projeto da Previdência de Paulo Serra virar Lei
o IPSA quebrará futuramente, porque essa Reforma da
Previdência não garante que o Instituto tenha saldo disponível
para pagar aposentadoria de todo mundo! Será impossível
aposentar com essa Reforma.
Além de regras mais duras, que dificultarão o pedido, a Reforma
impõe o cumprimento de pontuações, idade mínima e se
servidor conseguir cumprir, receberá em média 60% do
valor, uma miséria!
Outro aspecto prejudicial é a alteração da idade para requerer o
benefício previdenciário, que passará a ser: 62 anos
(mulheres) e 65 anos (homens). Já para os professores, a regra é 57
anos para mulheres, e 60 anos para homens.
Baixe o projeto da Previdência de Paulo Serra, clicando
aqui
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Ato contra a reforma da previdência de Paulo Serra mobiliza servidores. -
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Ato do Sindserv Santo André contra Lei da Reforma da Previdência de Paulo Serra - 29 de junho 2021- Valdir Lopes -
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