card Sindserv Santo André

Vai começar mais uma Campanha Salarial do Sindserv Santo André para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2021. A nossa data-base é 1º de maio. Para construir a  pauta de reivindicações queremos ouvir você! O Sindicato elaborou um formulário on-line (clique aqui ) para que todos possam contribuir na construção coletiva da pauta!

Ao longo dos últimos anos, nenhuma Campanha Salarial foi fácil. Se hoje temos garantido um ACT com 54 cláusulas sociais e econômicas foi fruto de muita luta e organização do Sindicato em conjunto com os servidores andreenses, que fizeram passeatas, paralisações e mobilizações que pressionaram a Prefeitura a respeitar à categoria, que exerce papel essencial no funcionamento da cidade e no atendimento do munícipe.

DATA-BASE 2020
Muitos servidores perguntaram nas redes sociais sobre a data-base do ano passado. Em 2020, após intensas negociações e mobilizações do Sindserv Santo André no ano de 2019 com os servidores o prefeito Paulo Serra (PSDB) pagou em janeiro de 2020 reajuste salarial de 8% (Lei 10.232/2019).Este índice contemplou: 5,17% da reposição da inflação calculada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que é medido pelo IBGE, de abril de 2018 a abril de 2019 e antecipou 2,69% referente à inflação da data-base 1º de maio de 2020.

Mas os demais direitos econômicos, como Vale-Refeição, Cesta Básica, auxílios creche e babá, conquistados pelo Sindicato em conjunto com o funcionalismo com muita luta não foram reajustados pela Prefeitura, permanecendo com os seus valores congelados.

O Sindserv Santo André reivindicou a Prefeitura que fossem atualizados esses benefícios econômicos no ACT, mas Paulo Serra simplesmente ignorou a nossa pauta, mostrando que não tem respeito pelos servidores e servidoras andreenses, que estão trabalhando na linha de frente no combate à pandemia na cidade.

RETROATIVO E PERDAS INFLACIONÁRIAS

É importante lembrar que o funcionalismo andreense já acumula perdas inflacionárias nos salários na gestão de Paulo Serra, que no início do seu mandato prometeu "que os servidores não teriam nenhuma perda salarial", mas não foi isso que aconteceu.

Estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), encomendado pelo Sindicato, mostra que as perdas acumuladas em 2019 somam 35,20%, isto é, referente ao retroativo do período do mês de abril a dezembro 2019.

Citamos como exemplo, o piso salarial da categoria, estimado em R$ 1.412,00. A perda acumulada do retroativo de abril a dezembro de 2019 no salário foi de R$ 497,00, o que equivale a uma cesta básica.

Conquistamos com a nossa LUTA E MOBILIZAÇÕES a reclassificação de 23 categorias: GCM, Segurança Patrimonial, Contabilistas, Agentes de Trânsito e mais 19 carreiras do serviço público em 2018. 
Paulo Serra prometeu a reclassificação das categorias que protocolaram pedidos. Vamos cobrar o cumprimento dessa promessa. Contamos com você, servidor e servidora, porque  JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

SINDSERV ACIONA JUSTIÇA CONTRA CONGELAMENTO

Já não bastasse a grave crise mundial de saúde pública desencadeada pela COVID-19, que só no Brasil ceifou a vida de mais de 210 mil brasileiros, a classe trabalhadora tem enfrentado duros ataques em seus direitos, que foram aprovados pelo Congresso e pelos governos municipal, estadual e federal.

Esse é o caso da Lei Complementar 173 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 27 de maio de 2020, que  trata da ajuda financeira de R$ 125 bilhões aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

DIREITOS CONGELADOS

Segundo o artigo 8º dessa Lei, estados e municípios estão desobrigados a pagar reajuste nos salários dos servidores municipais, estaduais e federal, bem como a contagem de tempo de biênio, licença prêmio por dois anos, ou seja, até 31 dezembro de 2021. Outro absurdo: também foram congelados por esse período a abertura de concursos públicos!

A Lei 173 alterou pontos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que proíbe o aumento de despesas com pessoal.  União, estados, Distrito Federal e municípios ficam proibidos de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores públicos e militares.

Paulo Serra divulgou na época comunicado informando que acatará essa Lei. O Sindserv Santo André rebateu a posição da Prefeitura, reforçando que é um um desrespeito com o servidor público, que não pode ser penalizado por uma crise  mundial de saúde pública. 

Os servidores estão desempenhando um papel essencial no combate à pandemia do novo Coronavírus e, portanto, é injusto que tenham seus salários e seus direitos adquiridos congelados! Outro ataque em curso na Câmara é a "Reforma Administrativa" de Guedes/Bolsonaro que significa o fim do serviço público no Brasil e da carreira dos servidores.

ADI NO STF

A boa notícia é que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) ações diretas de inconstitucionalidades (ADI) que buscam reverter os efeitos da Lei 173 que congela os reajustes e direitos. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. 

Enquanto as ADIs aguardam uma posição do STF, o Departamento Jurídico do Sindserv Santo André está tomando as medidas cabíveis para reverter os efeitos dessa nefasta Lei e já entrou com pedido para participar como “amicus curiae”, que significa amigo da Corte, ou seja, para atuar em defesa da nossa categoria e solicitar ao Tribunal que altere esses artigos prejudiciais aos servidores públicos.

Importante destacar que o Sindserv ingressou com uma ação para tentar reverter a suspensão dos direitos pela LC 173, porém, a liminar foi indeferida e segue tramitando para julgamento em primeira instância.

VEM PRA LUTA SERVIDOR E SERVIDORA!

É importante que todos servidores e servidoras andreenses participem das ações organizadas pelo Sindserv Santo André, porque somente a nossa união alcançará vitórias e depende de cada um de nós fazer a nossa parte! 

Vamos continuar a nossa mobilização para que todos sejam vacinados! A vida está acima do lucro! Vacinação contra a COVID-19 para todos Já!







 

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