Servidores lotam anfiteatro do Paço Municipal em Santo André - Foto: Valdir Lopes/Mídia Consulte

A pauta da Campanha Salarial 2019 dos servidores municipais andreenses será entregue pelo Sindserv Santo André ao Prefeito Paulo Serra (PSDB) no dia 29 de março. A data-base agora é 1º de maio e são cerca de 14 mil servidores da ativa e inativos.

Os trabalhadores e trabalhadoras do Paço, Guarda, SOSP, Semasa, Saúde, Garagem, Educação, Fabrinq, CRAISA, IPSA, Faisa, aposentados e das autarquias lotaram o anfiteatro do Paço Municipal na noite de sexta-feira (22) e aprovaram por unanimidade as reivindicações econômicas e sociais para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que contém 53 cláusulas.

Os servidores aprovaram o reajuste salarial de 8,86%, a partir de 1º de Maio de 2019, sobre os vencimentos vigentes em 30 de abril de 2019.  Nesse índice inclui a reposição das perdas inflacionárias no valor de 3,86%, de acordo com o IPCA (IBGE), nos últimos 12 meses, e mais aumento real de 5%. A reivindicação salarial também se estende aos servidores aposentados.

A categoria também aprovou a incorporação aos salários de um abono de R$ 100 para todos os servidores públicos da Administração direta e indireta.

Outras reivindicações econômicas são: o reajuste no auxílio-babá para R$ 674,92 e no auxílio funeral para R$ 2.487,00 (que beneficie ativos e inativos) e o pagamento de R$ 150 (cesta básica), em pecúnia (dinheiro), para todos os servidores, incluindo os da tabela 15 e inativos.
Quanto à validade do ACT, a maioria dos servidores aprovou que a vigência seja de um 1 ano.

Segundo levantamento do Sindicato, a construção dessa pauta é resultado de 300 contribuições dos servidores, que foram levantadas pelos diretores em reuniões realizadas no mês de março nos setores  e também pela internet.

Melhorias nas cláusulas do ACT e novos direitos

Os trabalhadores e trabalhadoras aprovaram melhorias nas redações das cláusulas sociais pré-existentes, ou seja, que estão em vigor no Acordo Coletivo de Trabalho e também incluíram novas reivindicações e pautas prioritárias, confira abaixo algumas das principais: 

Folgas abonadas
Aumentar de 5 para 6;  que possam ser tiradas, em feriados ponte, respeitando a vontade do servidor.

Cursos de Pós-gradução e requalificação
Autorização para os servidores da educação e demais setores, sem prejuízo nos vencimentos, para realizarem cursos 

Vale-Refeição  
Nas consultas às bases, esse foi o direito mais reivindicado. O Sindicato diariamente tem recebido denúncias de marmitex azedas, com poucas guarnições e, em alguns casos, já foram servidas com larvas. Hoje, a Administração já concede o VR para os servidores da FAISA, do Serviço Funerário, SEMASA e do IPSA. A reivindicação é que a Adminisração forneça o valor de R$ 30,00 para todos. 

Jornada semanal de 30 horas para Merendeiras, profissionais da Saúde, Psicólogos e Fonoaudiólogos, sem redução de salário

Auxílio transporte após 21 horas 

Medidas preventivas quanto a assédios moral e sexual

Plano de saúde aos celetistas 

Adicional para plantão com celular 

Seguro de Vida para os Guardas Civis Municipais (em caso de morte e/ou invalidez permanente de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em razão do risco constante devido a atividade de natureza policial)

Assembleias permanentes e participação massiva

A Direção do Sindserv Santo André ficou satisfeita com o resultado da assembleia geral dos trabalhadores.

“As contribuições superaram as nossas expectativas. Construímos uma pauta qualificada e lutaremos para avançar e conquistar essas melhorias e a inclusão de novos direitos que atendam às necessidades da categoria. A partir de agora realizaremos assembleias permanentes para juntos lutarmos em prol de todos”, destaca o representante Legal do Sindicato, Durval Ludovico.

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