Santo André, * *
Por: Viviane Barbosa, da Redação Sindserv Santo André com Conselho Nacional de Justiça
Publicação: 11/12/2018
Servidores e diretores do Sindicato na palestra - foto: Sindicato
Servidores aposentados e da ativa participaram na terça-feira (11) da palestra sobre o "Estatuto do Idoso", promovida na sede do Sindicato. O tema foi abordado pela presidente da Comissão dos Idosos e Aposentados da OAB-Santo André e da Associação dos Advogados do ABCDMR, dra. Antonieta Rosa Nogueira Ferreira.
O Estatuto do Idoso, Lei número 10.741/2003, que regulamentou uma série de dispositivos legais para garantir os direitos às pessoas idosas, completou, em outubro, 15 anos de vigência.
A lei veio para assegurar a dignidade de importante e crescente segmento da população: em cinco anos, de 2012 a 2017, a população brasileira com mais de 60 anos passou de 25,4 milhões para 30,2 milhões, o que representou aumento de 18%, mantendo a tendência de envelhecimento do país.
No final da palestra, os servidores ganharam cartilhas sobre os
direitos do Estatuto do Idoso, elaborada pela OAB-Santo André.
Principais direitos
Entre os direitos previstos no estatuto, está o atendimento
preferencial imediato junto aos órgãos públicos e privados
prestadores de serviços à população, a destinação privilegiada de
recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso e
à prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
O Estatuto também tipifica uma série de crimes, como discriminação
e abandono dos mais velhos em hospitais – por exemplo. Na maioria
das vezes, a violência é praticada por familiares. O aumento da
população com mais de 60 anos também fez surgir delegacias
especializadas na investigação de crimes contra este grupo.
Dados do Disque Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos
Humanos, mostram que, em 2017, foram registradas 33.133 denúncias
de violação dos direitos das pessoas idosas – em 2012, houve
23.548 registros. Os tipos de violações mais recorrentes são
negligência, violência psicológica, abuso financeiro e violência
física.
Assessoria de Comunicação e Imprensa -Mídia Consulte Comunicação & Marketing
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima