Rodrigo Gomes, diretor do Sindicato

A Câmara dos Vereadores de Santo André realizou na noite de quinta-feira (21) uma audiência Pública sobre o Projeto de Lei 17/18, de autoria do Executivo, que trata sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do município para o ano de 2019. Essa Lei está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Rodrigo Gomes, educador e diretor do Sindserv Santo André, chamou atenção sobre a necessidade de destinar mais recursos para construção de creches públicas.

“Em Santo André, temos uma lista de espera com mais de 5 mil crianças. Precisa ter um recorte muito delicado desse tema nessa nova Lei Orçamentária para que possamos chegar em 2020 com uma perspectiva positiva para as nossas crianças”, explica.

FUNDEB, cadê a nossa parte?

O sindicalista também falou sobre a verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – recursos arrecadados com impostos que todo ano são redistribuídos aos estados e municípios.

Cada fundo estadual distribui seus recursos de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica. 

Essa regra é estabelecida segundo dados do Censo Escolar do ano anterior (por exemplo: os recursos de 2018 basearam-se no número de alunos de 2017). Esse método serve para distribuir melhor os recursos pelo País, já que leva em consideração o tamanho das redes de ensino. 

Rodrigo Gomes disse que municípios, como São Paulo e São Caetano, pagam um bônus para os professores oriundos do Fundo, já em Santo André o valor é diluído de forma geral para todos.

“Queremos ter a nossa fatia do bolo no Fundeb, que seja paga uma contrapartida justa aos educadores, que contribuirá para melhorar os índices educacionais da nossa cidade”, explica.

Até o fechamento desta matéria, os debates na Audiência Pública sobre a nova Lei Orçamentária para 2019 ainda não tinham sido encerrados. 

Mais sobre o Fundeb

De acordo com a lei, o Fundeb se estenderá apenas até 2020. Diante da proximidade do prazo, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, que pretende tornar o Fundeb permanente e pode alterar a lógica de distribuição desses recursos. 
No momento, o projeto está em debate na Comissão Especial destinada a analisar a PEC, já tendo ocorrido mais de 30 audiências públicas a respeito.

As defesas dos participantes têm apresentado, de forma consensual, a importância da manutenção do Fundeb e de aprimoramentos em seu desenho para que a política possa induzir mais fortemente qualidade e equidade educacional.
 

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