A 2ª Vara da Fazendo Pública de Santo André decidiu nesta segunda-feira (11) desclassificar a GreenLine como operadora de saúde dos servidores andreenses no IPSA, permanecendo a NotreDame como empresa vencedora. A decisão ainda cabe recurso.

A ação foi impetrada pela NotreDame Intermédica Saúde (Processo número 1005728-65.2018.8.26.0554) e o Sindserv Santo André entrou com o pedido de "Amicus Curiae" (termo latim, que significa "amigo da corte"), em ação  de mandado de segurança que envolveu a GreenLine, no processo de licitação do Pregão realizado em fevereiro, sem a devida consulta aos trabalhadores.

Amicus Curiae

Com essa medida, o Sindicato acompanhou todos os atos do mandado de segurança  que deferiu a medida liminar em favor da empresa Intermédica NotreDame  e interferiu quando necessário, para evitar que os servidores fossem atendidos por a empresa que não atenda aos requisitos legais para participar da licitação, como é o caso da GreenLine.

O Sindserv Santo André seguirá atento ao processo e vai adotar todos os meios jurídicos necessários para garantir os direitos dos servidores.

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