Paula Leite presidenta da  Contram Foto: Sindsep

O Sindserv Santo André participou essa semana de Seminário Internacional realizado pela Contram/ISP (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal das Américas). A atividade aconteceu nos dias 9, 10 e 11 de abril, no Centro de Formação do Sindsep (Municipais de SP), na capital paulista.  

Foram três dias de muita reflexão, que resultaram em um conjunto de propostas aprovadas pela direção da Contram, dentre elas a realização de estudos sobre o impacto das reformas trabalhistas e previdenciárias para os trabalhadores municipais dos países que compõem a Confederação; o desenvolvimento de ações por justiça fiscal; o empoderamento de mulheres e da juventude; a realização de um estudo comparativo sobre a precarização do trabalho nas Américas e outras ações. 

Troca de experiências
Durante o evento, sindicalistas da Argentina (Hernán Doval), Áustria (Thomas Kattnig), Colômbia (Dario Restrepo), Equador(Yojaira Morante), Honduras (Francisca Leiva), Nicarágua( Francisca Yesenia Jirón), Paraguai (Mirtha Arias) e do Brasil (Paula Leite) apresentaram informações sobre a situação política e institucional dos seus países, com destaque para as reformas realizadas ou em curso nas áreas do trabalho, previdência e tributária; as lutas, conquistas e desafios para os trabalhadores e trabalhadoras municipais no âmbito dos países e em nível mundial. 

No Brasil a conjuntura é marcada por ataques aos direitos do funcionalismo público, como por exemplos: a aprovação da Emenda 95, que congelou os gastos primários (excetuando os gastos financeiros com juros da dívida) por 20 anos. De acordo com essa regra, os gastos públicos não vão acompanhar o crescimento da renda e da população. Em síntese o país está submetido ao “pacto” da austeridade, ou seja, a uma política de longo prazo fundada na redução dos gastos públicos e do papel do Estado.

Outra ameaça é o PLS 116/17, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que prevê a demissão do cargo por insuficiência de desempenho do servidor público. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/98, do governo FHC, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

A Nova Lei Trabalhista, a Lei da Terceirização e  as perdas de direitos contidas na Reforma da Previdência são outros ataques.

Cenário difícil 

Foi concluído que de modo geral a situação dos trabalhadores e trabalhadoras públicos municipais de  todos os países presentes no Seminário é bem difícil, pois todos têm sido penalizados  em maior ou menor grau pela redução dos gastos públicos; pelo incremento da disputa do setor privado pelas verbas públicas e o aumento da sua influência no Estado; pela intensificação das terceirizações e privatizações, além do crescimento de governos conservadores.  

Além disso, a redução de direitos trabalhistas e das políticas de proteção social e o ataque aos sindicatos é uma realidade geral, inclusive na Áustria. 

Um dos encaminhados do Seminário é a criação de redes nacionais de trabalhadores municipais.  “Esse evento reuniu países com realidades muitos distintas, mas que tem muitos pontos em comum em relação ao funcionalismo. A união dos municipais do mundo inteiro é vital para garantir a sobrevivência das políticas públicas nos países”, finaliza a presidenta da  Contram, Paula Leite.

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